Regulamentação de produtos orgânicos avança

Até a publicação da Lei dos Orgânicos nº. 10.831, em dezembro de 2003, a produção era regulamentada apenas pelo mercado e dependia diretamente dos investimentos do setor privado, certificadoras e da confiança dos consumidores. No entanto, a lei só foi regulamentada através do decreto nº. 6323 em dezembro de 2007.

Visando padronizar a produção de orgânicos no país, a lei dependia de uma série de Instruções Normativas (INs) para a adaptação do setor ao novo modelo. Em junho deste ano, foram publicadas três INs referentes a extrativismo sustentável, armazenamento e transporte e controle e da qualidade, totalizando cinco INs publicadas. Até o final do ano estão previstas mais três.

Segundo a lei, até o fim de 2009, toda a cadeia deve estar adaptada as normas. Para as certificadoras, isso significa que para poderem operar, deverão ser acreditadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e credenciadas Ministério da Agricultura. Segundo o Inmetro, já existem processos de acreditação em andamento.

O selo oficial já foi escolhido e deverá entrar em vigor no 1º semestre de 2010


A regulamentação da produção de orgânicos no Brasil é um importante passo para a expansão desse mercado e para o fortalecimento de uma cultura que trás sustentabilidade no campo e qualidade na mesa.

Mais Informações

Começou hoje em São Paulo, a 5ª Feira Internacional de Produtos Orgânicos e Agroecologia. Estavam presentes na abertura, o presidente Lula, os ministros Carlos Minc e Reinhold Stephanes (Meio Ambiente e Agricultura) o governador José Serra e o Prefeito Gilberto Kassab, entre outros deputados e senadores.



A feira que acontece no pavilhão da Bienal no parque do Ibirapuera vai até domingo 26/07/2009.

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